SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 1923/2021 1.1. Anexo(s) 5404/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
5.PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº - 5404/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS3. Responsável(eis): ALESSANDRO GONCALVES BORGES - CPF: 62467026191 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICILÂNDIA 6. Distribuição: 5ª RELATORIA 7. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO 8. Proc.Const.Autos: MARCIO GONCALVES MOREIRA (OAB/TO Nº 2554) 9. Representante do MPC: Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
10. EXTRATO DE DECISÃO Nº 2625/2021-SEPLE
| Sessão | 51ª Sessão ORDINÁRIA por Vídeoconferência do Tribunal Pleno de 15/09/2021 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador-Geral de Contas JOSÉ ROBERTO TORRES GOMES |
| Relator | Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO |
| Votação/Resultado | Retirado de Pauta |
| Quórum |
Conselheiros presentes: José Wagner Praxedes, Doris de Miranda Coutinho, Severiano José Costandrade de Aguiar, André Luiz de Matos Gonçalves. Conselheiros substitutos convocados: Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (Convocação nº 76/2021) e Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (Convocação nº 83/2021). Conselheiros ausentes: Manoel Pires dos Santos e Alberto Sevilha. |
| Observação |
Despacho nº 1056/2021-GABPR, Expediente nº 8668/2021, autorizando a retirada de pauta, devido pedido de adiamento de julgamento dos autos nº 1923/2021, formulado pelo Sr. Alessandro Gonçalves Borges, por seu advogado Sr. Márcio Gonçalves Moreira (OAB/TO Nº 2554), em função da existência de audiência de instrução e julgamento designada para a mesma data e horário perante a Vara Cível da Comarca de Arraias- TO.
Evitando o prejuízo ao exercício do contraditório e ampla defesa, uma vez que há requerimento de sustentação oral, deferido pela Presidência deste TCE, por meio do Despacho nº 974/2021 - GABPR, Expediente nº 8069/2021.
À 5ª Relatoria. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 15 do mês de setembro de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETARIO DE PLENARIO, em 15/09/2021 às 16:30:41, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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